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Window Legislação Municipal
por jpr — publicado 13/08/2015 — última modificação 30/05/2025 09h51
Localizado em Leis
Lei Orgânica Municipal
por Interlegis — última modificação 09/07/2015 14h12
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
Arquivo Lei Orgânica Municipal
por jpr — última modificação 30/07/2015 15h56
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Função e Definição
por Interlegis — publicado 28/09/2015 — última modificação 28/09/2015 16h13
Informações sobre as funções da Casa Legislativa e definições sobre como ela funciona, bem como, sobre o Processo Legislativo, plenário, número de parlamentares, entre outras.
Localizado em Sobre a Câmara
Acesso à Informação
por Interlegis — última modificação 09/07/2015 14h12
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
Localizado em Transparência
Arquivo Autorização da autoridade competente
por Denise Lopes - Agente de Contratação — última modificação 13/06/2025 13h22
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos / Processo de Contratação (Dispensa) nº. 02/2025
Arquivo Autorização da autoridade competente
por Denise Lopes - Agente de Contratação — última modificação 13/06/2025 13h55
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos / Processo de Contratação (Dispensa) nº. 06/2025
Arquivo Autorização autoridade competente
por Denise Lopes - Agente de Contratação — última modificação 13/06/2025 16h29
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos / Processo de Contratação (Dispensa) nº. 01/2025
Arquivo Autorização da autoridade competente
por Denise Lopes - Agente de Contratação — última modificação 13/06/2025 15h25
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos / Processo de Contratação (Dispensa) nº. 12/2025
Arquivo Autorização da autoridade competente
por Denise Lopes - Agente de Contratação — última modificação 13/06/2025 14h02
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos / Processo de Contratação (Dispensa) nº. 07/2025
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